Posses de comissão: Conselheiro Estadual Antônio Teixeira Ollé toma posse como Presidente da Comissão de Estudos do Porte de Arma para Advogados

Na manhã da última quarta-feira (19), o Conselheiro Estadual Antônio Teixeira Ollé tomou posse como Presidente da Comissão de Estudos do Porte de Arma para Advogados.

Antônio Teixeira Ollé explicou o objetivo da Comissão. “O escopo desta comissão é equiparar a advocacia no Brasil aos demais integrantes do tripé constitucional da administração da Justiça. Tal equiparação se justifica pelo fato de que o risco inerente à profissão já foi reconhecido tanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) quanto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), prevendo para tais categorias a autorização de porte de arma de fogo. A incidência de crimes perpetrados contra advogados, em decorrência do exercício de sua profissão, é alarmante e sensibiliza toda a sociedade brasileira, que clama por medidas legislativas que contribuam efetivamente para a mitigação desses delitos”.

A Comissão terá como objetivo discutir a temática do porte de armas para advogados, por meio de reuniões periódicas, além de promover seminários e congressos sobre o tema. “com o intuito de demonstrar para a sociedade a relevância do tema e suas implicações para o exercício da advocacia e a administração da Justiça”, e os projetos para a comissão.

O Presidente da OAB/MS Bitto Pereira afirmou: “parabenizo o Conselheiro Estadual Antônio Ollé pela posse na Comissão de Estudos do Porte de Arma para Advogados desejando todo sucesso na jornada, certo de que a Comissão poderá contar sempre com o apoio da Diretoria da nossa Seccional”.