Advocacia discute proteção de dados e inteligência artificial em palestra na OAB/MS
Na noite desta quarta-feira (9), a Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação (CEA-LGPD) realizou, no plenário das Comissões, a palestra “Ações da ANPD em 2024, expectativas para 2025/2026 e a Inteligência Artificial”, com Arthur Pereira Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Compuseram a mesa de trabalho o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Giuliana Borges Assunção Gattas, Presidente da CEA-LGPD; Luciano Barbosa de Campos, Vice-presidente da CEA-LGPD, e Fábio Alexandre Muller, Secretário-Geral Adjunto da CEA-LGPD.
Na abertura, o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS Luiz Renê Gonçalves do Amaral ressaltou que, mais uma vez, os integrantes da comissão brindam a advocacia de MS com eventos excepcionais, oportunizando o conhecimento a toda sociedade sul-mato-grossense. “O palestrante dispensa apresentações. É um amigo da OAB/MS, ícone no assunto em âmbito nacional e nos presenteia com mais uma palestra brilhante”.
A Presidente da CEA-LGPD Giuliana Gattass, que também é DPO da OAB/MS, lembrou que o Sabbat sempre atende aos chamados da advocacia de MS para partilhar conhecimento. “Com muita alegria que o recebo em nome da OAB/MS. O palestrante não precisa ser apresentado, mas me agrada ler seu currículo para que todos tenham a oportunidade de conhecê-lo. Seu caminhar profissional contempla as melhores qualificações, assim, agradeço a disposição em dividir informações de extrema importância para toda a sociedade brasileira”.
Arthur Sabbat ingressou na ANPD em dezembro de 2020, o que permitiu a ele mostrar o que a autoridade nacional fez em 2024, o que planeja desenvolver em 2025, além de oferecer uma atualização sobre regulamentação e governança da inteligência artificial no país. No cenário geral do ano passado, ele citou diversos acordos fechados e abordou riscos e benefícios da parte regulatória.
“O ano de 2024 foi em período de desafios para a autoridade nacional, principalmente no que se refere ao ecossistema brasileiro de proteção de dados, já que é muito complexo estabelecer regramentos. (…) Abrimos vários processos para acordos de cooperação”, explicou.
Sabbat relatou, entre outras informações importantes, que a ANPD já assinou com a autoridade canadense de proteção de dados e com a agência nacional de saúde suplementar (ANS); foi estabelecido processo de adequação com a União Europeia e o Reino Unido, entre outros.
“Reforçamos tratativas para a adesão do Brasil à Convenção 108 Mais, um instrumento vinculante a ser internalizado pelo Congresso Nacional, e uma vez aderindo a esse instrumento internacional, o Brasil será ainda mais conhecido como um país que cuida dos dados pessoais de seus cidadãos”, completou.
Entre as informações destacadas, ele explicou que em 2025 já houve a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados, reúne as autoridades de dados internacionais de países falantes da língua portuguesa e mais: o Brasil assumiu a presidência da rede.
Ressalte-se que, segundo Sabbat, as diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados estão sendo finalizadas, além de guias, e regulamentos serão colocados para consulta pública para que a sociedade possa contribuir.
O ponto mais esperado foi a inteligência artificial: um ponto considerado nevrálgico.
“A ANPD foi mantida como autoridade responsável pela governança do sistema de inteligência artificial nacional e o projeto é todo baseado em riscos e responsabilidades. Isso significa que dos 10 riscos principais que podem surgir com a utilização da inteligência artificial, oito são relacionados a dados pessoais. Na prática, é a mesma coisa que se dizer que para chegar ao que se deseja é necessário que o sistema de IA seja abastecido com milhões de dados pessoais”, esclareceu.
O palestrante apontou ainda que os governos mundiais estão elaborando seus próprios regulamentos de IA; a tendência mundial é que as autoridades de dados estendam sua competência; as normativas serão, cada vez mais, amplas e que os órgãos os particularizem.
“Isso rebate qualquer afirmação de quem ainda insiste em dizer que IA não tem nada a ver com proteção de dados, já que 80% de tudo o que envolve inteligência artificial estão diretamente ligados à proteção de dados”.
Antes de responder perguntas dos que assistiam à palestra presencialmente e no formato on-line, Sabbat foi recepcionado pela Vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques. “Parabenizo os integrantes da Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação pela iniciativa e ao palestrante pela maravilhosa exposição. É uma honra tê-lo em uma palestra de tão grande gabarito”, disse ela a Arthur Sabbat.
