Comissão de Direito Penal traz palestrante para abordar a nova lei de feminicídio

Na noite desta terça-feira (29), a Comissão de Direito Penal reuniu seus integrantes e membros da advocacia convidados para tratar sobre a nova lei de feminicídio e os aspectos práticos, tendo o advogado João Ricardo Batista como palestrante.

O Vice-presidente da comissão, Douglas Figueiredo, ressaltou que o tema discutido é de extrema relevância e garantiu que trazer essas discussões fortalece a advocacia criminal, sem esquecer de mencionar que o palestrante, além de ter renome nacional, é oriundo da advocacia sul-mato-grossense.

“Trazer essas discussões, já que temos grandes advogados em MS, fortalece a advocacia cada vez mais e isso é primordial. Toda diretoria da OAB/MS nos apoia nesses projetos, nos permitindo fomentar a parte técnica e isso é papel da comissão: compartilhar a parte técnica dos que têm mais experiência, pois as técnicas trazidas não são encontradas facilmente. A advocacia só tende a crescer com isso”, explicou.

João Ricardo Batista apresentou muitos cases para exemplificar sua exposição teórica; citou o Mandado de Injunção 7452 do STF¸ que amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais; comentou sobre a nova redação do art. 121-A do Código Penal, que não traz qualificadoras, e compartilhou nuances de sua atuação prática diante do tribunal do júri.

“Falamos não só sobre questões relacionadas à prática defensiva no tribunal do júri quando do feminicídio na condição de qualificadora como também da condição atual que figura esse crime como crime autônomo, previsto no art 121-A. Com muita alegria vejo a receptividade da advocacia e, sobretudo da OAB/MS, pela importância dada a esse tema. Fico feliz em saber que temos uma advocacia unida, que se faz presente, que dá a devida importância ao aprofundamento teórico e prático para questões de tamanha relevância”, garantiu.

Antes de encerrar sua participação na Comissão de Direito Penal, João Ricardo anunciou que pretende reativar a Comissão do Tribunal do Júri, já que a atual gestão da OABMS criou tal comissão anteriormente, tendo o próprio palestrante como presidente.

“A comissão ficou inativa por um tempo em razão da minha agenda nacional, mas pretendo fazer com que seja reativada e torne-se um portal de comunicação, de aprendizado e troca de experiências práticas, como foi nosso encontro na Comissão de Direito Penal. A ideia é que os profissionais que tenham interesse de atuação prática no tribunal do júri queiram discutir questões relacionadas ao júri – seja de ordem prática, dogmática, teórica ou conceitual. Acredito que em um mês já estejamos trabalhando, com reuniões mensais para aprimorar questões como as debatidas hoje”, concluiu.