Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico promove debate sobre uso do solo no entorno do Parque do Prosa

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIUR) da OAB/MS realizou, na noite desta quinta-feira (15), sua reunião ordinária mensal, no Plenário do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). O encontro contou com a participação de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS).

O Presidente da Comissão, Flávio Jacó Chekerdemian Júnior, abriu a reunião destacando a importância da pauta discutida.

“Tivemos um grande debate com advogados e arquitetos sobre a origem do Plano Diretor, a criação de parques em nossa cidade e os critérios urbanísticos relacionados à verticalização no entorno do Parque do Prosa. É uma discussão que envolve aspectos técnicos, jurídicos e urbanísticos, com impactos significativos no desenvolvimento de Campo Grande.”

O principal tema da reunião foram as recomendações emitidas pelo Ministério Público Estadual ao Estado e ao Município de Campo Grande, relacionadas à ocupação e ao uso do solo na região do Parque do Prosa.

Durante o encontro, foram defendidos, a legitimidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; a necessidade de regramento mais claro e atualizado por parte do Governo do Estado; e a garantia de um desenvolvimento urbano sustentável e ordenado.

Estiveram presentes, o Presidente do CAU/MS, João Augusto Albuquerque Soares, O Procurador do CAU/MS, Elias Pereira de Souza, e o professor de Arquitetura e Urbanismo, José Eduardo Baravelli.

Participou por videoconferência do arquiteto e professor Ângelo de Arruda, um dos idealizadores do atual Plano Diretor.

Os representantes do CAU/MS contribuíram tecnicamente com a discussão, esclarecendo os aspectos urbanísticos do entorno do Parque do Prosa.

“Eles explicaram de forma técnica as normas aplicáveis à área e o que está em discussão no Ministério Público quanto à possibilidade de verticalização, auxiliando no entendimento jurídico da questão,” ressaltou o Presidente da CDIUR.

A reunião reforça o papel da OAB/MS como espaço de diálogo interinstitucional e técnico sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida na capital sul-mato-grossense.