Comissão de Direito Penal da OAB/MS promove palestra sobre despenalização das drogas e seus impactos no encarceramento no Brasil

Aconteceu nesta quinta-feira (5), no Plenário do Conselho da OAB/MS, a 3ª reunião ordinária da Comissão de Direito Penal (CDPEN). O encontro foi marcado pela realização da palestra com o tema “Despenalização das drogas e políticas de encarceramento no Brasil – Impactos do Tema 506 do STF”.

A Presidente da Comissão, Marcela de Andrade Rezende, abriu os trabalhos ressaltando a atualidade e a relevância da temática para a advocacia criminal e para a sociedade.

“Hoje temos conosco o Dr. Lucas Gertz, que irá abordar um assunto extremamente relevante e atual, que impacta diretamente o sistema penal brasileiro. É uma oportunidade para aprofundarmos o debate de forma técnica e responsável”, destacou.

O palestrante da noite, o advogado criminalista e Secretário-Geral da Comissão da Jovem Advocacia, Lucas Gertz, compartilhou sua análise sobre os desdobramentos jurídicos e sociais da possível despenalização do porte de drogas para uso pessoal.

“É fundamental trazer essa discussão à tona, especialmente por ser um tema recente, em desenvolvimento no STF, e que pode representar um avanço na revisão das políticas de drogas e do encarceramento em massa no Brasil. O objetivo aqui não é apresentar verdades absolutas, mas fomentar o diálogo técnico e aberto sobre os impactos dessa possível mudança”, explicou.

Após a palestra, a Presidente empossou novos membros da CDPEN, fortalecendo ainda mais a atuação da Comissão nos debates e ações voltadas ao aprimoramento do Direito Penal e à defesa das garantias fundamentais.