Posse das Comissões: Advogada Tarsilla Aguero presidirá a Comissão de Direito Regulatório

Nesta sexta-feira (27), durante a Sessão do Conselho Seccional, entre outros temas de interesse da advocacia debatidos, os conselheiros votaram a criação da Comissão de Direito Regulatório, para a gestão 2025/2027, e a advogada Tarsilla Franccesca da Silva Aguero foi nomeada para presidir a nova comissão.

O Presidente Bitto Pereira cumprimentou a advogada Tarsilla Franccesca da Silva Aguero pela posse na Comissão de Direito Regulatório, desejando sucesso na jornada desafiadora. “Tenho certeza de que a Comissão fará um ótimo trabalho e, como sempre, a diretoria reafirma o compromisso em apoiar o trabalho da comissão. Podem contar com o apoio da nossa Seccional”.

Tarsilla contou que ficou honrada com o convite para comandar a Comissão de Direito Regulatório e sabe que terá desafios, porque a regulação está a frente de inúmeros contratos institucionais do setor público em interrelação com o privado, atingindo a realidade de toda sociedade brasileira.

Sobre as responsabilidades que a aguardam, ela explicou que um dos trabalhos da comissão será o de mostrar para a sociedade o quanto a regulação é importante e está presente na vida das pessoas, mais do que se imagina.

“A comissão também fará o papel de capacitação, seja dos servidores ou da própria advocacia, porque a OAB/MS e a ESA/MS têm essa expertise. Será uma grande oportunidade de crescimento. Faremos também agendas institucionais para conhecer as realidades e demandas, como as agências regulatórias estão procedendo e, mais pra frente, pretendemos fazer eventos”, explicou.

Ressalte-se que direito regulatório é uma área do direito administrativo que se dedica ao estudo e aplicação de regras e normas impostas pelo Estado para a regulamentação de atividades econômicas e setores específicos, visando garantir o equilíbrio entre a liberdade econômica e a proteção do interesse público, promovendo a segurança jurídica e a estabilidade dos mercados regulados.