Em comemoração ao Mês da Advocacia, a Escola Superior da Advocacia da OAB/MS (ESA/MS) deu início à sua programação especial com a realização de duas palestras na noite desta terça-feira (5). Os temas abordados foram “Assinatura Digital e Validade Jurídica: o que todo advogado precisa saber” e “O Impacto da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos”.
A mesa diretora da solenidade contou com a presença do Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; do Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche; do Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes; da Vice-Presidente da CAAMS, Heloysa Vareschini Furtado; e de forma remota, o Diretor-Geral da ESA Nacional e Presidente da OAB/TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior.
Durante a abertura, o Presidente Bitto Pereira agradeceu a presença das autoridades e do público, destacando a relevância da qualificação profissional para a advocacia:
“Estou muito feliz em ver este auditório cheio. O que a OAB pode entregar de mais importante é qualificação. Isso é só o início de um trabalho que acontece o ano inteiro, mas que, no mês de agosto, ganha um significado especial. Tenho orgulho de presidir uma instituição que se preocupa com o aperfeiçoamento profissional, com qualidade de ensino e educação jurídica.”
O Diretor-Geral da ESA Nacional e Presidente da OAB/TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, também ressaltou a importância da iniciativa:
“É uma enorme satisfação participar da abertura dessa programação especial, que contribui significativamente para a qualificação jurídica e o fortalecimento da advocacia.”
O Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, agradeceu o empenho da equipe e reforçou o propósito do evento:
“Agosto é um mês emblemático para a advocacia. Nossa proposta é oferecer momentos de capacitação e fortalecimento para os advogados de Mato Grosso do Sul, com temas atuais e de extrema relevância para o exercício profissional.”
Também marcaram presença a Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques; o Presidente da CAAMS, Gabriel Affonso de Barros Marinho; o Diretor-Tesoureiro, Roberto Santos Cunha; a Vice-Diretora da ESA/MS, Renata Alves Amorim; o Secretário-Geral, Luis André de Carvalho Macena; e a Secretária-Geral Adjunta, Juliana Medina de Aragão. Participaram ainda as Conselheiras Estaduais Beatriz Fonseca Sampaio, Caroline Karmouche Beal, Denise Tiosso Sabino, Jackeline Torres de Lima, Juliana Lolli Ghetti, o Conselheiro Estadual João Paulo Calves, e o Desembargador do TJMS, Ary Raghiant Neto.
Ciclo de Palestras
A primeira palestra da noite, “Assinatura Digital e Validade Jurídica”, foi ministrada pela Juíza de Direito Adriana Lampert e pelo Juiz de Direito Marcus Abreu.
Marcus iniciou o debate contextualizando a importância do tema:
“Estamos em um momento em que as assinaturas digitais ainda causam dúvidas e confusão. É essencial entender os diferentes tipos e seus efeitos jurídicos.”
Adriana Lampert complementou com uma abordagem técnica e institucional:
“Integro, junto com o Marcus e o Desembargador Ary Raghiant Neto, o Centro de Inteligência do TJMS. Esse centro busca uma visão macro das situações que impactam o Judiciário e produz notas técnicas para estudo. A temática das assinaturas digitais é uma delas, e é fundamental que a advocacia tenha acesso a essa discussão.”
Na sequência, o Procurador da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral, apresentou a palestra “O Impacto da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos”, na qual abordou as recentes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional:
“Trago um aspecto específico da reforma: seus reflexos nos contratos administrativos. Vamos discutir, especialmente, os artigos 373 a 377 da nova emenda.”
O ciclo de palestras da ESA/MS segue ao longo do mês, reunindo grandes nomes do Direito local e nacional. Na próxima semana, o foco será o Direito Privado, com destaque para palestra on-line de Nelson Rosenvald e debates sobre superendividamento e crédito rural.
Toda a programação é gratuita e aberta a advogados, professores, estudantes e operadores do Direito. A agenda completa está disponível nas redes oficiais da ESA/MS.