Na noite desta terça-feira (19), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) sediou mais um evento especial em comemoração ao Mês da Advocacia. O tema da vez foi “Processo Civil: 10 anos de CPC/2015 – Reflexões e Diálogos sobre o Sistema Recursal e Precedentes”, reunindo grandes nomes do Direito Processual Civil no auditório da instituição e também nas transmissões pelas redes sociais.
Na abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, destacou a importância do encontro.
“Este é um momento histórico para a ESA/MS, pois conseguimos reunir os maiores nomes do processo civil do Estado para refletir sobre os 10 anos do CPC, que mudou rotinas da advocacia. Tenho certeza de que será uma noite magnífica”, afirmou.
Entre as autoridades presentes estiveram a secretária-geral adjunta da OAB/MS, Letícia Arrais Miranda Guimarães, e a conselheira estadual e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Fonseca Sampaio.
O ciclo de palestras contou com a participação do advogado, professor e presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/MS, Luiz Henrique Volpe Camargo; do conselheiro federal da OAB/MS, Alexandre Ávalo; e do advogado e professor Fábio Camilo. Atuaram como debatedores a conselheira estadual Caroline Karmouche Beal e os advogados e professores Heitor Miranda Guimarães e Daniel Naruto.
O presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/MS, Luiz Henrique Volpe Camargo, abriu os trabalhos destacando a relevância do Código de Processo Civil de 2015 e sua influência na prática jurídica:
“Boa noite a todos. É uma honra estar aqui na Casa da Advocacia. Agradeço pelo convite e parabenizo o diretor da ESA/MS pelo excelente trabalho desenvolvido. Nesta noite, vamos refletir e dialogar sobre os 10 anos do CPC/2015, um marco fundamental para a advocacia e para o sistema processual brasileiro.”
Em seguida, o professor Fábio Camilo falou sobre a evolução da jurisprudência:
“No CPC de 1973 a previsão era de sentença e acórdãos. Hoje, a jurisprudência envolve qualquer pronunciamento judicial. O erro material, como o de um nome ou cálculo, é a hipótese mais simples nesse contexto”, destacou.
Já o conselheiro federal Alexandre Ávalo classificou o CPC como “uma grande caixa de ferramentas” muitas vezes “Subutilizadas pelos advogados.
“O Código explora ideias como precedentes, cooperação processual e contraditório como garantia de influência no processo, o que é um avanço espetacular”, ressaltou.
O professor Heitor Miranda Guimarães destacou a relevância prática do estudo da jurisprudência e precedentes na rotina da advocacia, enquanto a conselheira Caroline Karmouche Beal direcionou a discussão para a aplicação dos precedentes.
Encerrando os debates, o professor Daniel Naruto enfatizou a crescente tecnicidade dos recursos no CPC/2015:
“Hoje, para interpor um recurso, não basta repetir as teses da contestação inicial. Os recursos se tornaram mais técnicos e exigem preparo mais rigoroso do advogado”, concluiu.
