Na noite desta quinta-feira (21), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) promoveu mais um evento em comemoração ao Mês da Advocacia. Com o tema “Processo Civil e Jurisdição Constitucional”.
Na abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, destacou a relevância do debate para a advocacia sul-mato-grossense.
“Esse momento é muito importante para a ESA/MS, especialmente neste mês em que intensificamos cursos e palestras para que a advocacia possa ter acesso a discussões de alto nível. Agradeço a todos os palestrantes desta noite”, afirmou.
Entre os participantes da mesa de palestrantes estiveram o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansou Elias Karmouche; o advogado Gustavo Passarelli; o desembargador do TJMS, Alexandre Raslan; o advogado e professor, Georges Abboud; a conselheira estadual e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Fonseca Sampaio; e o conselheiro estadual Douglas
de Oliveira Santos.
Também marcaram presença autoridades como a vice-presidente da ESA/MS, Renata Alves Amorim; o presidente da CAAMS, Gabriel Affonso de Barros Marinho; o conselheiro federal, Alexandre Ávalo Santana; além dos conselheiros estaduais Juliano Tannus, Paulo de Tarso Azevedo Pegolo e Cláudia Bossay Assumpção Fassa.
*Palestras e debates*
O primeiro a palestrar foi o advogado e professor Georges Abboud, que tratou do tema “Acordos no STF: limites, benefícios e perspectivas práticas”. Ele destacou a evolução da discussão sobre a viabilidade de acordos em processos de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, lembrando que, há alguns anos, o assunto era considerado um verdadeiro “dogma”.
“Fui um dos primeiros a escrever sobre essa possibilidade, defendendo que é viável realizar acordos em processos de constitucionalidade no STF. Hoje, esse tema, antes impensável, tornou-se objeto de debate acadêmico e prático”, afirmou.
Em seguida, o conselheiro federal Mansou Elias Karmouche destacou que a construção de acordos envolve técnicas desenvolvidas ao longo dos anos e que o STF tem assumido papel fundamental nesse processo.
“O Supremo entrou numa seara que é muito importante para o nosso cotidiano e que já se tornou realidade”, afirmou.
O desembargador Alexandre Raslan abordou a forma como os acordos são construídos e posteriormente homologados, destacando a ausência de uma instrução formal que discipline esse papel do Supremo Tribunal Federal.
“Os acordos possuem diferentes etapas: há uma parte decisória, outra de homologação e um aspecto de grande interesse, que é o processo de votação entre os participantes que legitimam esse resultado. Essa construção demonstra como o Supremo tem atuado de maneira inovadora nesse campo”, explicou.
Já o advogado Gustavo Passarelli ressaltou a importância prática dos acordos firmados no Supremo Tribunal Federal e o reflexo que produzem na atuação cotidiana dos profissionais do direito.
“Quero destacar, antes de tudo, a relevância que os acordos do Supremo possuem e os efeitos que podem gerar na prática jurídica, influenciando diretamente a atuação dos operadores do direito”, afirmou.
A conselheira estadual e presidente da CMA, Beatriz Fonseca Sampaio, destacou a mudança de cultura jurídica representada pela adoção de acordos nas cortes superiores.
“É uma transformação que beneficia tanto a advocacia quanto a sociedade”, avaliou.
Encerrando o ciclo de falas, o conselheiro estadual Douglas de Oliveira Santos agradeceu a participação de todos e destacou a diversidade dos pontos de vista apresentados.
“A pluralidade enriqueceu o debate, mas todos convergiram para a mesma conclusão: a conciliação é o melhor caminho para a resolução dos conflitos.”
