Na noite desta quarta-feira (10), a Comissão de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde (CDMDS), presidida por Karlem Karim Obeid, realizou um evento para discutir um tema que afeta toda a sociedade: “Libras e Saúde: o Direito ao Atendimento Acessível para as Pessoas Surdas”.
Foram palestrantes Danielle de Rezende Gimenes, membro da comissão; Letícia Marques Brandão, médica infectologista, e Karem Moreira Martins, intérprete e tradutora. O evento foi transmitido ao vivo pelos canais da OAB/MS e duas intérpretes se revezavam para traduzir as apresentações na língua de sinais.
O Presidente da Comissão, Karlem Karim Obeid, explicou que os membros do grupo têm liberdade para propor discussões a respeito da área em que atuam e que este seminário foi proposto por quem trabalha em defesa das pessoas com surdez, visando esclarecer quais são os direitos e deveres do Estado para com essas pessoas, principalmente no que diz respeito à acessibilidade.
“É uma iniciativa, encampada pela diretoria da Comissão, para promover toda e qualquer tese relativa à saúde que um membro queira trazer. Na verdade, é oportunizar a todos e na amplitude possível. Todos tem espaço para trazer discussões, conteúdo na área da saúde e enriquecer ainda mais o debate da nossa comissão”.
A proponente do tema debatido e palestrante, Danielle de Rezende Gimenes, explicou que antes de ser advogada é tradutora e intérprete de Libras, e além disso, em setembro se comemora o Dia Nacional do Surdo e o Dia Nacional do Tradutor Intérprete de Língua dos Sinais, o que a impulsionou a propor o debate.
Em sua fala, ela relatou casos em audiências de custódia, audiências trabalhistas e até situações cotidianas em que o surdo não tem completo acesso a seus direitos por impossibilidade de comunicação. “A pessoa surda vive na invisibilidade e minha função social, como tradutora e intérprete, é plantar a semente da acessibilidade na vida dessas pessoas. Vivemos hoje uma completa falta de acesso linguístico e a lei prevê que todo espaço público deve ter um tradutor e intérprete”, afirmou.
A médica infectologista Letícia Marques Brandão emocionou os presentes ao relatar experiências vividas com pacientes surdos, como iniciou seu aprendizado na língua de sinais e como isso reflete diariamente no atendimento, resultando em diagnósticos mais assertivos, pacientes que respondem melhor ao tratamento, além de ser uma oportunidade de dar voz a uma causa tão importante.
“O surdo tem direito à acessibilidade, direito ao intérprete para se comunicar, mas isso não acontece na prática. O surdo nem sempre tem acompanhante e, quando tem, nem sempre este é aceito. Não tenho ninguém na família com surdez, mas quando se presencia tanta dor, você se dispõe a aprender para possibilitar, no mínimo, a comunicação. Não tenho a capacidade técnica de uma intérprete, mas aprendi o básico porque é questão de empatia, de respeito aos direitos dessas pessoas de serem atendidas com dignidade”, explicou.
A última fala da noite foi de Karem Moreira Martins, intérprete e tradutora, professora universitária de Libras. Ela abriu sua palestra na língua de sinais, apresentou depoimento em vídeo de uma surda que tinha problemas de saúde e teve o diagnóstico errado por impossibilidade na comunicação com o médico, além de estabelecer a linha do tempo das leis de acessibilidade e libras no Brasil.
“É a primeira vez que vejo um debate sobre acessibilidade na saúde em MS. É um marco para a comunidade surda e para a área do direito. A lei não é acessível em libras e o surdo desconhece seus direitos. No Brasil, temos hoje 10 milhões de surdos. Em MS o número chega a aproximadamente 50 mil e somente na Capital existem seis mil surdos, por isso precisamos falar sobre o papel do tradutor intérprete nos espaços de saúde. O atendimento é acessível? Sou professora de Libras em cursos de medicina, e infelizmente a maioria dos funcionários da área da saúde não conhece Libras, que é a língua materna do surdo – e não a língua a portuguesa. Hoje, esse debate é uma quebra de barreiras”.
Antes de encerrar o evento, o Presidente da comissão solicitou à sua diretoria a compilação de dados concretos sobre o tema para que possa levá-los ao Comitê de Saúde de MS, objetivando propor a realização de um seminário sobre acessibilidade.