Na tarde desta sexta-feira (3), a Comissão de Regularização Fundiária (CERF) da OAB/MS realizou mais uma reunião ordinária.
O encontro foi presidido pelo secretário-geral, Thiago Monteiro Yatros, que destacou como pauta central a discussão sobre a criação de uma câmara voltada à resolução de conflitos fundiários.
“Pretendemos discutir a elaboração, e a criação, de uma câmara de resolução de conflitos fundiários, de acordo com o artigo 34 da Lei 13.4517, que é do âmbito da REURB, e para que seja apresentada em visita institucional ao Tribunal de Justiça e também junto aos órgãos do poder executivo municipal para que possa debater a abertura desta comissão.”
Segundo Yatros, a proposta tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e ampliar os mecanismos de resolução de conflitos relacionados à regularização fundiária.