A Comissão de Direito Regulatório da OAB/MS realizou, na tarde desta terça-feira (14), mais uma reunião ordinária, que teve como destaque a palestra sobre “Os Aspectos Regulatórios do Mercado Livre de Gás”, ministrada pela advogada Fabíola Porcaro de Abreu.
A presidente da Comissão, Tarsilla Franccesca da Silva Aguero, ressaltou a importância do tema e da participação dos profissionais do setor.
“Hoje tivemos uma reunião ordinária com uma palestra maravilhosa a respeito do Mercado Livre do Gás, um marco dentro do ambiente regulatório que estamos vivenciando em Mato Grosso do Sul e também em âmbito nacional. Foi de suma importância contar com a colaboração de profissionais diretamente envolvidos na área. Fico grata pela oportunidade de proporcionar esse debate para a comissão e para os nossos advogados”, destacou.
Durante a palestra, Fabiola Porcaro abordou a abertura gradual do mercado de gás natural e o papel da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) nesse processo.
“O mercado livre de gás natural permite que grandes consumidores escolham de quem comprar o gás, promovendo mais liberdade, competitividade e eficiência no uso dessa energia. A AGEMS atua para garantir segurança, transparência e equilíbrio nas relações entre usuários, comercializadores e concessionárias. Essa abertura amplia oportunidades para a indústria, estimula novos empreendimentos e fortalece o desenvolvimento econômico e energético do nosso estado”, explicou a palestrante.