A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) realizou, na noite desta sexta-feira (24), mais uma edição do ESA Conecta, que trouxe como tema a palestra “Direitos do PCD e Autismo”, ministrada por Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, especialista em direitos da pessoa com deficiência e autora de 25 obras jurídicas.
O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, realizou a abertura do evento e destacou a importância da iniciativa, que reforça o compromisso da instituição com a capacitação e a inclusão.
“Esse é um evento de muita satisfação para a Ordem, principalmente nesse nicho específico de conhecimento que é a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com TEA. Nessa gestão do presidente Bitto Pereira, há um cuidado especial com o tema, refletido nas comissões temáticas e nos congressos já realizados. Estamos em um projeto de capacitação não só dos profissionais da área do direito, mas também daqueles que necessitam preservar os direitos das pessoas com autismo e outras especificidades”, ressaltou.
Durante sua fala, Luiz Renê também anunciou a realização de novos eventos voltados à temática, incluindo um congresso nos dias 14 e 15 de março de 2026, e outra grande edição prevista para novembro do próximo ano, após o período eleitoral.
A palestrante da noite, advogada Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, abordou os principais aspectos legais que envolvem os direitos das pessoas com deficiência, com foco no autismo.
“O direito dos autistas ainda é uma área pouco explorada pela advocacia, com muito espaço para atuação. O objetivo de hoje é apresentar a multidisciplinaridade que envolve o direito das pessoas com deficiência. Pela Lei Berenice Piana, o autismo é considerado uma deficiência, o que abre diversas frentes de atuação — como direito à educação, à saúde e o previdenciário, minha área de formação. Também quero reforçar a importância da sensibilidade na prática profissional: como atender uma mãe atípica, um pai atípico ou uma pessoa autista, especialmente nos casos de autismo tardio”, explicou.
O evento contou ainda com a presença da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo (CDPA), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho, e reuniu advogados, estudantes e profissionais engajados na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.