A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Comissão de Assuntos Tributários (CATRI), lançou na noite desta quinta-feira (6) o Observatório da Reforma Tributária, em evento que contou com palestras dos conselheiros estaduais Heitor Canton de Matos e Sebastião Rolon Neto.
O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou a importância da iniciativa e elogiou os palestrantes escolhidos.
“A escolha dos palestrantes feita pela CATRI e pela ESA/MS foi especial. Vocês escolheram dois brilhantes tributaristas, advogados e professores, com um assunto impactante para todos nós num futuro breve. Esse é um tema relevante para toda a advocacia e para toda a sociedade brasileira. Parabenizo a iniciativa: é algo fundamental, e teremos um fórum permanente de debates dessa pauta”, afirmou.
O diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, ressaltou o caráter inovador do projeto.
“Essa noite é um marco histórico para a ESA/MS, porque ela dá início a um projeto que vinha sendo pensado há algum tempo. O Observatório nasce do diálogo com as comissões e será um espaço dedicado a temas que fazem parte do dia a dia da advocacia e da sociedade.”
Para o presidente da CATRI, Marcelo Barbosa Alves Vieira, o Observatório será uma ferramenta essencial para orientar os profissionais da área tributária.
“Sabemos que o Observatório da Reforma Tributária será muito importante para nortear os profissionais do Direito, agregando conhecimento e oferecendo orientações para que possam tomar decisões corretas já no início da implantação da reforma.”
Abrindo o ciclo de palestras, o conselheiro estadual, advogado e professor, Sebastião Rolon Neto, abordou o tema “Reforma Tributária do Consumo e o Impacto no Setor de Serviços e na Advocacia”.
“Temos discutido as imperfeições técnicas que a reforma traz, mas ela vem com a promessa de simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. A reforma tributária já é uma realidade”, destacou.
Na sequência, o conselheiro estadual, advogado e professor, Heitor Canton de Matos, apresentou a palestra “O Simples Nacional no Novo Sistema Tributário Brasileiro”, trazendo reflexões sobre o futuro do regime simplificado.
“Trouxe alguns pontos para reflexão, como o que realmente é a reforma e o que está acontecendo. O Simples Nacional continua, mas, na minha visão, ao longo do tempo ele tende a perder sentido. É um sistema em que se declara o faturamento e, a partir disso, se recolhe o tributo de forma simples — mas o novo cenário pode exigir mudanças profundas”, avaliou.
O evento marcou o início de um espaço permanente de estudos e debates sobre as transformações do sistema tributário brasileiro e seus reflexos na advocacia e na economia.
