Na manhã desta segunda-feira (10), o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS concedeu entrevista ao programa Agora 104, da FM Educativa, para falar sobre o golpe do falso advogado.
Na entrevista, Luiz Renê esclareceu que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, já adotou medidas legais para tentar reverter a situação ao ajuizar ação civil pública na justiça contra operadoras de telefonia, de mensagem em redes sociais, buscando modos de controle e de fiscalização mais concretos.
“Fomos vitoriosos ao receber tutela de urgência, onde se determinou que as operadoras criem um canal de atenção junto à OAB/MS para que, em 24 horas, derrubem determinados perfis e números telefônicos que estão praticando os golpes. A OAB/MS já vinha conscientizando a população para evitar que caiam nesse tipo de golpe e busquem seus profissionais de confiança, sempre confirmando os contatos para evitar os golpistas”.
Ele citou também que OAB Nacional, o Conselho Federal e a OAB/MS, desde o início, implantaram medidas preventivas e de atenção para toda a população, por meio de canais como confirmadv.org.br; o fiscalizacaoadv.org.br e o próprio site da OAB/MS.
“Esse é um crime cometido contra a população. O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, já esteve em audiência com representantes das operadoras para que se implemente o canal, já que a operadora deve imediatamente derrubar o contato, cancelar a linha, sob pena de multa diária. Existe ainda uma parte da tutela que será apreciada após as tratativas com as empresas de aplicativos para que também seja criado um canal específico de derrubada desses perfis”, ressaltou.
Questionado se na prática a derrubada dos perfis já está vigorando, ele explicou que a medida começa a valer nesta segunda-feira (10), embora a Corregedoria da OAB/MS siga oficiando diretamente as empresas, independentemente do cumprimento da decisão.
“A novidade no âmbito jurídico é o fato de uma instituição ter ajuizado tal ação porque, apenas no período de 20 de março a 4 de novembro de 2025, foram registrados em MS 1.283 denúncias de perfis falsos de supostos advogados. Para se ter uma ideia, no sistema de identificação de identidade do advogado da OAB houve mais de 25 mil casos de identificação e apenas 14.600 casos de golpe – não se sabe se houve ou não o golpe ou não passou de tentativas, mas houve, por óbvio, a tentativa de se passar por advogado, de se obter um benefício ilegal”.
Este é um crime eminentemente virtual, então como os golpistas conseguem os dados para tentar envolver o cidadão? Luiz Renê explicou que a OAB/MS tem tratativas junto ao Poder Judiciário e junto aos órgãos de fiscalização.
“Não se sabe exatamente como os dados são obtidos, mas sabemos que em alguns casos os dados são verdadeiros, com modificações nos documentos. O TJMS está em processo de migração de sistema para um mais evoluído, no critério segurança, e também estamos em tratativas com o governo do Estado e a Sejusp para que esse tipo de crime fique sob a competência da delegacia de defraudações, que é especializada e pode desvendar como se obtém esses dados”, concluiu.