A Conselheira Federal da OAB/MS, e Presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gaya Lehn Schneider Paulino, realizou reunião com os integrantes do colegiado para alinhar iniciativas institucionais e estruturar o 2º Seminário que terá como tema central a “Lei Complementar nº 15.040/2025”, conhecida como Lei do Contrato de Seguro.
Segundo Gaya Schneider, a nova legislação exige atenção técnica da advocacia e amplia a necessidade de debates especializados sobre o tema.
“A nova Lei Complementar nº 15.040/2025 inaugura um importante momento para o Direito Securitário no Brasil, exigindo uma atuação técnica e atenta da advocacia. Estamos estruturando um evento que permitirá o diálogo entre especialistas e contribuirá para a consolidação de entendimentos sobre os impactos da nova legislação no mercado de seguros”, afirmou.
A norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025 e estabeleceu um novo marco regulatório para os contratos de seguro no Brasil, modernizando regras que antes estavam previstas no Código Civil e ampliando a proteção ao consumidor.
A programação do seminário ainda está em elaboração e deverá reunir debates sobre arbitragem em contratos de seguro, seguros de grandes riscos, seguros massificados e responsabilidade civil, com foco na aplicação prática da nova legislação.
Durante a reunião, os integrantes também analisaram conceitos centrais da lei, com atenção aos impactos para o setor, e iniciaram a definição de medidas que serão adotadas pela comissão no acompanhamento e na interpretação da norma.