Publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (9) a Portaria nº 752, que suspende prazos processuais no dia 14 de outubro em algumas comarcas que utilizam o peticionamento eletrônico. Veja a íntegra da portaria:
PORTARIA – CSM Nº 752 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 165, XXV, a, 4, da Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995,
CONSIDERANDO os problemas técnicos que inviabilizaram o serviço de peticionamento eletrônico no dia 14.10.11, nas comarcas descritas no Provimento nº 222/11;
CONSIDERANDO a dificuldade da Secretaria de Tecnologia e Informação detectar o erro no sistema, impossibilitando a normatização dos arquivos a serem anexados e encaminhados ao TJMS,
RESOLVE: Suspender os prazos processuais referente ao dia 14 de outubro de 2011, nas comarcas nas quais tramitam os processos eletrônicos, conforme dispõe o Provimento nº 222, de 08 de fevereiro de 2011.
Des. Luiz Carlos Santini
Presidente do TJMS