O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai realizar no período de 14 de junho a 1º de julho o Mutirão Carcerário, podendo ser prorrogado até o dia 8 de julho em caso de necessidade do serviço. O objetivo do mutirão é analisar os processos de presos condenados com eventual direito à comutação de pena/indulto, envolvendo todas as Varas Criminais e de Execução Penal do Estado. Não serão objeto do mutirão processos de apenados foragidos e com medidas de segurança.
Comunicamos aos advogados que peticionem nos autos dos seus respectivos clientes até o dia 06 de junho. Clique aqui para conferir a íntegra do Provimento nº 366.