A carta-denúncia de Marcelo Martins, advogado, ex-presidente da entidade e ex-vereador, diz respeito a um suposto esquema ilícito de inversão deliberada da ordem cronológica de pagamento dos precatórios para beneficiar ilegalmente pessoas e empresas.
Em menos de três dias úteis do protocolo da carta-denúncia, a OAB-MS, através do Presidente Fábio Trad, instaurou processo e determinou que a Comissão de Precatórios, presidida pelo advogado Danny Fabrício, se manifestasse através de parecer técnico.
Como a carta-denúncia não veio com qualquer documento a ampará-la, a Comissão de Precatórios acionou as autoridades e os poderes acusados pelo denunciante para se manifestarem nos autos.
Segundo a Comissão de Precatórios, “se o denunciante tivesse tido o cuidado de, ao menos, juntar um único documento que amparasse as acusações que fez, a Comissão teria condições de emitir um juízo técnico e imparcial fundado na ordem jurídica vigente. Entretanto, só com o desabafo dele, não é possível emitir qualquer parecer, pois se assim agirmos, estaremos sendo inconsequentes. Se a carta-denúncia fosse acompanhada de provas incontestes, já poderíamos ter emitido parecer.”
O prazo de dez dias dado aos poderes acusados pelo denunciante está escoando e tão logo chegarem as respostas, a Comissão de Precatórios se manifestará para a análise soberana do Conselho Seccional.
Segundo Fábio Trad, “a OAB-MS está agindo rigorosamente dentro dos parâmetros legais, de forma que este caso terá uma resposta definitiva: ou vai para a polícia para apurar denúncias improcedentes ou vai para a polícia para apurar denúncias procedentes. Em todo caso, a OAB-MS agirá, como sempre fez nesta gestão, de forma responsável, séria e de acordo com a lei.”