Operações Especiais Advocatícias

Por Paulo Magalhães

Durante os primeiros anos atuando na Polícia Civil do Rio de Janeiro tive o imenso prazer de trabalhar no Serviço de Recursos Especiais (SERESP) que atualmente é nacionalmente conhecido como CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais). Uma unidade de operações especiais que atuava praticamente como anjo da guarda dos policiais das demais delegacias.

A principal atividade do SERESP era resgatar unidades policiais civis que estivessem em situação de risco nos morros e favelas cariocas. Quando acionada a equipe Falcão IV (de terra) e seus contingentes helitransportados (Aguia I, II e III) era um alívio para aqueles que já estavam com pouca munição e sofrendo o ataque feroz do tráfico de drogas.

Nós sabíamos que cada missão era uma incógnita, não sabíamos se voltaríamos ou se perderíamos algum companheiro, mas o lema dos Mariners americanos (Semper Fidelis) estava bem claro nas nossas mentes e firmemente plantada nos corações. Se morrer era possível, salvar o colega era o objetivo – custasse o que custasse.

Vinte anos se passaram. Aposentado do serviço policial, somente agora como advogado foi possível perceber o quanto nossa atividade de resgate era importante para aqueles que estavam sentindo-se perdidos e próximo a capitulação.

Na semana passada sofri um revés inimaginável. Pela primeira vez adentrou em minha casa uma força policial como inimiga. A Polícia Federal, com efetivo e armamento digno de um ataque iraquiano aportou na minha residência para cumprir uma ordem judicial – um Mandado de Busca e Apreensão expedido sob alegações falsas e sem qualquer sustentação.

A demonstração de poderio da PF era típica das policias de republiquetas latino-americanas comandadas por ditadores que se dizem democráticos, mas que tratam o povo como lixo. Um excesso de força empregado não compatível ao tipo de missão e desnecessário contra a casa de um advogado, policial aposentado, onde se encontravam apenas ele, seu enteado, a esposa e a filha de sete anos.

Durante cinco dias tento (como profissional do Direito) saber a razão da diligência, quem requereu o absurdo, qual a origem da coação e algum dado que me ajude a entender o que está acontecendo. A Justiça Federal se faz de cega, surda e muda. O judiciário não é capaz de despachar os requerimentos pedindo cópia do processo, os autos são mandados de lá para cá e ninguém sabe informar nada. Uma babel jurídica.

Já quase sem munição, achando que desta vez os bandidos seriam vitoriosos, surge como por encanto o SERESP dos advogados – a Comissão de Prerrogativas.

Ontem, ao final da tarde, uma reunião extraordinária da CPA serviu como alento a quem (eu) havia sido obrigado a acovardar-se ante duas metralhadoras, um fuzil e uma dezena de pistolas empunhadas por homens que deveriam defender o cidadão inocente contra a corrupção institucional, mas na realidade preferiram servir de fantoches a uma Procuradoria da República inerte ante ao crime organizado que grassa no Presídio Federal de Campo Grande-MS.

Sou obrigado a admitir, publicamente, que cheguei a pensar existir um conluio, uma conspiração arquitetada para acobertar o tráfico de entorpecentes, o sustento à pirataria, o assédio e até mesmo o descumprimento das prerrogativas dos advogados.

Câmeras e microfones são usados para desconstruir defesas sob a alegação esdrúxula que o crime deve ser combatido com crime. A falta de respeito às leis praticado por aqueles que deveriam estar exigindo o cumprimento das normas e regulamentos não difere da atuação de traficantes e assaltantes que também preferem o errado ao certo. Criminoso é quem comete crime, não importa se autoridade ou ladrão de galinha – é tudo a mesma coisa.

Quando quinze advogados se posicionam em frente a você e afirmam que estarão imbuídos na defesa de suas prerrogativas funcionais (ou o que sobrou delas) faz com que a imagem dos quinze “cobardes brasilenhos” vestidos de negro se apague e nasça a esperança de que o bem suplante o mal, como nos filmes de super heróis.

Não espero milagres da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Assistência ao Advogado. Só inocentes que não conhecem as dificuldades ocultas atrás de cada petição acreditaria na vitória certeira. Porem o simples fato de saber que não se está só, que haverão outros para lutar ombro a ombro por um mesmo objetivo (a defesa de direito), que chegou reforço “da cavalaria” já é o que basta. Vencer é conseqüência da luta.

E seja o que Deus quiser.

Paulo Magalhães – Advogado – OAB/MS 10.761
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