A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL É ABSOLUTAMENTE CONTRA A INSÓLITA DECISÃO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL DE ANTECIPAR O FECHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA EM FUNÇÃO DO JOGO DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA.
A ADVOCACIA E A SOCIEDADE EM GERAL NÃO PODEM SER PENALIZADAS COM A RESTRIÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM VIRTUDE DE UM JOGO DE FUTEBOL.
TRATA-SE DE UMA DECISÃO QUE NÃO LEVA EM CONTA OS INTERESSES DA MAIORIA DA POPULAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE QUE, ALÉM DE NÃO IR AO ESTÁDIO E SEQUER ASSISTIR AO JOGO, TERÁ RECUSADO O ACESSO À JUSTIÇA POR QUATRO HORAS EM DECORRÊNCIA DE UM EVENTO PATROCINADO POR ENTIDADE PRIVADA QUE, DIRETA E INDIRETAMENTE, VISA AO LUCRO.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL, NA DEFESA DOS ADVOGADOS QUE LABUTAM INDEPENDENTEMENTE DE ESPETÁCULOS DE ENTRETENIMENTO, MANIFESTA A SUA INDIGNAÇÃO E INCONFORMISMO COM A DECISÃO DO TJ-MS, DE FORMA QUE BATERÁ AS PORTAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA QUE O PRAZO DE 4 (QUATRO) HORAS QUE LHES FOI SUBTRAÍDO PELA DECISÃO ADMINISTRATIVA, SEJA DEVOLVIDO AOS ADVOGADOS, EM CONFORMIDADE AO QUE DISPÕE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IRRESIGNADA, EMBORA, COM A DECISÃO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL ESPERA QUE SEMELHANTE ENTENDIMENTO SEJA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA DAS ELEIÇÕES DA OAB-MS, 16 DE NOVEMBRO DE 2009, EM FACE DA IMPORTÂNCIA INSTITUCIONAL DO SUFRÁGIO ELEITORAL QUE OCORRERÁ EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL
FÁBIO TRAD – PRESIDENTE
Campo Grande-MS, 13 de outubro de 2009