Novo sistema da Conta Única vai facilitar trabalho dos advogados

O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, elogiou a medida adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no último dia 26 de janeiro, que amplia o acesso aos advogados cadastrados na Conta Única. “ A medida facilitará a atuação dos advogados, evitando perda de tempo e locomoção desnecessária”, disse o presidente.
A diretoria da OAB espera que providências semelhantes sejam tomadas com relação a outros setores do poder judiciário.
De acordo com informações veiculadas no site do TJMS no dia 26 de janeiro, os advogados cadastrados na Conta Única já utilizam o Sistema de Gestão de Conta Única (SGCU) para realizar pesquisas relacionadas aos numerários vinculados aos processos em tramitação, podendo emitir guias de depósitos, cadastrar sub-contas, gerar os comprovantes das guias de levantamentos pagas, para serem confrontadas com os valores creditados na conta bancária da parte, e comprovar a movimentação financeira através de extrato da sub-conta do processo.
A novidade no sistema é que a partir de março, os advogados poderão retirar um relatório das guias de levantamento autorizadas pelo magistrado e diante a informação poderão se dirigir ao Banco conveniado, e se identificar para efetivar o levantamento.
A modalidade de levantamento, via transferência de valores, deve ser feita através de petição ao Cartório informando todos os dados do favorecido, números do CPF ou CNPJ, da conta corrente, do banco e da agência. Após a autorização do magistrado, a movimentação será direcionada ao Banco conveniado através de transferência bancária. O advogado poderá consultar o lançamento do crédito via extrato bancário e conciliar com o comprovante da guia de levantamento disponível no sistema da Conta Única , otimizando seu tempo.
O coordenador da Conta Única do TJMS, Disney Antonio Paredes, explica ainda, que a modalidade de consulta ao sistema de Conta Única só é possível nos processos com cadastro devidamente vinculado ao advogado consulente, bastando para isso o advogado encaminhar solicitação via e-mail ao TJ/MS para o devido cadastro.