TJ/MS inaugura amanhã a nova Vara de Execução Penal de Campo Grande

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instala amanhã (13), às 16h, a 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, que funcionará no segundo andar do Fórum da Capital e terá como juiz designado Dr. Alexandre Antunes. A 1ª Vara de Execução Penal atende atualmente um volume de mais de 9 mil processos. Com a instalação da 2ª Vara, o trabalho será divido. A 1ª Vara ficará com os processos que compreendem penas de regime fechado e da corregedoria dos presídios, enquanto a 2ª Vara ficará com os processos dos réus com progressões de regime, os quais são beneficiados por prisão aberta, semi-aberta, condicional ou penas alternativas. A partir da instalação da 2ª Vara, atuarão dois juízes, dois assessores e o dobro de funcionários. Isso acelerará o processo, garantindo aos presos benefícios sem atraso, em função do dobro da capacidade de serviço. “Com a medida será possível garantir ao apenado uma justiça rápida que pode até refletir na possível redução do número de motins e rebeliões nos presídios”, comemora Dr. Alexandre. A criação da 2ª Vara de Execução Penal é uma antiga necessidade, reivindicada pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Penal, Dr. Francisco Gerardo de Souza, e entendida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Rubens Bergonzi Bossay, como necessária para agilização dos processos. Dr. Francisco Gerardo lembrou também que essa divisão da Vara de Execução Penal já estava prevista na reforma de 1994, porém, em função dos custos, foram priorizadas as varas criminais. “Vejo a instalação da 2ª Vara de Execução Penal como uma conquista condizente com a preocupação que o Tribunal de Justiça tem com a política dos direitos humanos”, acrescenta o Juiz. Dr. Alexandre Antunes foi designado para a instalação da Vara pela qual responderá até deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça que nomeará o juiz titular. Auditórios dos Tribunais do Júri do Fórum homenageiam nomes ilustres do Judiciário Por ocasião da instalação da 2ª Vara de Execução Penal, também serão descerradas as placas do 1º e 2º Tribunais do Júri, que passam a se chamar Auditório Dr. Francisco Giordano Neto e Auditório Des. Assis Pereira da Rosa, respectivamente. Advogado criminalista, atuante por mais de 35 anos, Francisco Giordano Neto atuou em 93 júris na Capital e em municípios como Amambai, Dourados, Rio Brilhante e Cuiabá-MT. Giordano Neto foi vereador em Campo Grande por quatro mandatos e presidiu a Câmara de Vereadores por duas vezes. O Des. Assis Pereira da Rosa começou sua carreira na magistratura em 1955, como juiz substituto na Comarca de Cáceres. Como juiz de Direito atuou em Poxoréu-MT, Maracaju e Rio Brilhante. Promovido a juiz de 2ª entrância, Pereira da Rosa prestou serviços em Cáceres. Em 1975, assumiu a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde ficou até tomar posse, quatro anos depois, no Tribunal de Justiça de MS, como desembargador. Foi vice-presidente do TJ/MS no biênio 1983/1984, quando se aposentou por tempo de serviço.