“A Reforma do Código Civil” é tema da Terça Nobre desta semana
A última Terça Nobre do mês de agosto teve como tema “A Reforma do Código Civil”. O Projeto idealizado pela Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) trouxe convidados especiais durante todo o mês para debater temas relevantes do direito para a Advocacia e acadêmicos.
Estiveram presentes: a Vice-Presidente da CAAMS Marta do Carmo Taques; a Diretora-Geral da ESA/MS Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo; o Vice Diretor-Geral João Paulo Delmondes; a Conselheira Estadual Beatriz Sampaio; o Presidente da Comissão de Direito de Sucessões Túlio Ribeiro; a Presidente da Comissão de LGPD Giuliana Gattass.
A Diretora-Geral da ESA/MS, Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, realizou a abertura. “É uma enorme alegria ver a ESA/MS repleta de advogados renomados e experientes, e também de alguns acadêmicos que estão conosco. Hoje nós encerraremos a comemoração do mês da Advocacia com a Terça Nobre, nós recebemos ao longo de todo o mês professores do mais alto gabarito para tratar de temas importantes”.
A Advogada e Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares, tratou do tema: “É uma imensa alegria voltar à ESA/MS sob a gestão da Diretora Lauane Volpe Camargo. Vamos procurar pinçar aquilo que mais chama a atenção nessa futura reforma do Código Civil, porque o anteprojeto foi apresentado em abril no plenário do Senado, e ao que tudo indica será transformado em projeto”.
O segundo painel da noite tratou do tema ‘Diálogo sobre a Reforma Legislativa do Código Civil’.
A Diretora-Geral da ESA/MS, Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo: “nós idealizamos esse debate, agradeço por terem aceitado o convite para dialogar sobre esses temas e pensando nisso trazemos a Defensora Pública Cláudia Fassa, que pode trazer uma análise diferente da advocacia privada, a Joseliza que está no papel de julgadora e pode contribuir muito com o legislador, e nós advogados temos outro olhar com a legislação”.
“A gente trouxe uma questão importante no que diz respeito aos alimentos, hoje o Código Civil exclui a possibilidade de se pagar alimentos para o cônjuge que for considerado culpado, que tenha cometido uma grave infração no fim do casamento”afirmou
A Defensora Pública Estadual Claudia Bossay Assumpção Fassa destacou: “Quero agradecer o convite da professora Lauane. Trabalhei durante 15 anos na vara de família, e nós atendemos tudo o que vocês podem imaginar, desde os casos mais simples até os mais complexos. Eu não sei qual seria a melhor redação para esse artigo, mas a violência patrimonial é muito constante e é velada”.
Sobre o tema, a Juíza Diretora do Foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, afirmou: “Eu penso na revitimização, porque imagina alguém que for agredido ainda ter que pagar alimentos ao agressor, parece uma nova violência contra à mulher, e não vejo isso adequado às normas protetivas da mulher em nível nacional e internacional”.
Texto: Raissa Quinhonez | Fotos: Gerson Walber