Advocacia de MS pode participar de conciliação online promovida pelo TRT24

Profissionais da advocacia em Mato Grosso do Sul podem participar de audiências de modo virtual de mediação e conciliação em ações relacionadas ao novo coronavírus , promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT24), por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT 1º Grau e 2º Grau.

A medida tem o objetivo de dar resposta rápida à sociedade diante da repercussão da pandemia nas relações de trabalho e leva em consideração a suspensão das atividades presenciais judiciárias, como regra, no âmbito da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Tribunal, a participação será realizada por meio de aplicativos de mensagens eletrônicas e/ou videoconferência e abrangerá o atendimento pré-processual e processual dos conflitos individuais e coletivos, relacionados a situações decorrentes da crise pela pandemia Covid-19.

Requerendo audiência

Ainda de acordo com as informações, empresas e sindicatos poderão ajustar, com a intermediação de juízes e desembargadores, condições específicas para atravessarem o grave momento. As mediações online serão com assistência dos advogados, exceto no jus postulandi.

A abertura dos procedimentos poderá ser feita, gratuitamente e de forma simplificada, com a indicação do nome das partes interessadas (com CNPJ/CPF, telefone de contato e endereço), e do assunto principal que será objeto da negociação.

O requerimento deverá ser enviado aos e-mails [email protected] (Cejusc 1º Grau), [email protected] (Cejusc 2º Grau) ou pelo WhatsApp no telefone (67) 99144-2682. O atendimento das é das 10h às 17h. Após o envio do requerimento, as partes indicadas serão contatadas diretamente para o agendamento do dia e horário da negociação.

O TRT24 informa que a iniciativa está alinhada à Recomendação CSJT.GVP 1/2020, que prevê a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Texto: Laura Holsback