Advogada do MS participa de evento na Espanha sobre adoção

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Advogada e integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Mato Grosso do Sul, Ana Maria Medeiros proferiu palestra em Barcelona, na Espanha, na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, sobre o tema “A Situação da Infância e Adoção Internacional no Brasil”. A exposição ocorreu por volta das sete horas da manhã (horário de Campo Grande).

Medeiros foi convidada para fazer a palestra na Jornada da Infância e Adoção Internacional, promovida por entidades que fazem adoção internacional, entre elas Adopta, Bradopta e Ajudam, através do Governo da Catalunha e do Instituto Catalão de Adoção.

A adoção internacional é objeto de estudos e discussões nos últimos anos, em face da sua complexidade, que difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias. De um lado, adotando com residência habitual em um país e, de outro lado, adotante com residência habitual  em outro país.

De acordo com a jurista, o tema trata de adoção transnacional, avocando princípios de Direito Internacional Privado (DIP), no qual é preciso salientar algumas diretrizes básicas. “No evento, profissionais da adoção analisam como melhorar a proteção à infância através da cooperação internacional”, destacou.