Advogado denuncia mau tratamento a brasileiros em Portugal

O advogado Miguel Reis, vinculado à Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), denunciou hoje (24) as restrições e até humilhações enfrentadas por brasileiros que tentam ir à Portugal à procura de trabalho ou mesmo em férias. Para ele, essa atitude do serviço de Imigração português é “ilegal” e o Brasil precisa exigir reciprocidade no tratamento respeitoso que dedica aos procedentes de Portugal, quando aqui desembarcam. A denúncia foi feita durante o II Encontro de Advogados Portugueses e Brasileiros. “Eu mesmo sempre entrei e saí do Brasil e nunca fui restringido nesse direito”, disse Miguel Reis, que tem escritório de advocacia – Miguel Reis & Associados -em Lisboa e em São Paulo. “No dia em que autoridades brasileiras resolverem adotar a mesma postura, de barrar e expulsar portugueses que vêm para o Brasil, aplicando as mesmas condições que Portugal aplica, mandando-os de volta, aí as coisas podem começar a mudar”, afirmou o advogado português, que sugeriu providências à OAB junto ao governo brasileiro. Segundo ele, os problemas enfrentados por brasileiros com a imigração portuguesa começam pelo mau tratamento dado pelo Consulado de Portugal em São Paulo a quem o procura, encontrando-o sempre de portas fechadas. A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo advogado Miguel Reis: P – O senhor fez uma denúncia ao plenário do II Encontro de Advogados Brasileiros e Portugueses, em protesto contra as restrições à entrada de brasileiros em Portugal. Como está essa questão hoje? R – Há uma lei de serviço público em Portugal que obriga que os consulados estejam de portas abertas para o cidadão. O que o Consulado de Portugal em São Paulo fez foi simplesmente fechar as portas. Nem os advogados, neste momento, têm acesso ao Consulado sem marcar de audiência, o que significa que, sendo eu advogado em Lisboa e tendo escritório em São Paulo com outros colegas, em Lisboa eu tenho acesso direto às informações. Se eu precisar consultar um processo no Consulado de Portugal em São Paulo, nunca consigo. O mais grave é que o cidadão que precisa de informações não tem acesso direto ao Consulado. É quase impossível. Isso viola as leis portuguesas. É quase impossível falar, até mesmo por telefone. Isso é gravíssimo. P – Há má vontade dos portugueses para com os brasileiros ou a questão é só burocrática? R – O Consulado de São Paulo não existe para servir os imigrantes portugueses. Uma boa parte dos imigrantes tem boa situação econômica e pode contratar advogado. Já milhares de brasileiros que precisam ser atendidos no Consulado, que precisam passar pela burocracia desse Departamento, não conseguem passar da porta diante das dificuldades impostas. Ao mesmo tempo, o Brasil tem suas repartições diplomáticas em Portugal sempre de portas abertas. Em Lisboa, está no centro da cidade, em local de fácil acesso. Já o Consulado de Portugal em São Paulo, irá agora para os Jardins ou um local de difícil acesso. Além disso, vive de portas fechadas. Isso significa que todos os brasileiros que precisem regularizar sua situação diplomática precisam ir ao Consulado, mas não conseguem frente às inúmeras dificuldades. Isto é gravíssimo. P – E quanto ao problema enfrentado por brasileiros que são barrados em Portugal? R – Este é outro problema grave. Embora não seja necessário o visto para o brasileiro ingressar em Portugal e vice-versa, o brasileiro encontra hoje tremendas dificuldades para entrar em Portugal. Na maioria das vezes, as pessoas são expulsas sem poderem sequer reclamar seus direitos, inclusive contratando um advogado. Desde que a pessoa reconheça que foi à procura de trabalho, ela é expulsa. Muitas vezes, o inquérito é aberto sem a presença de advogado, com perguntas eventualmente ilegais. É lamentável porque procurar trabalho não é proibido. A pessoa sem contrato de trabalho pode voltar para o Brasil, pegar um visto e ir para Portugal trabalhar. O simples fato de a pessoa afirmar que eventualmente quer trabalhar, mesmo que seja dependente de português, acaba fazendo com que ela seja expulsa do país, o que é ilegal sob o meu ponto de vista. No dia em que autoridades brasileiras resolverem adotar a mesma postura, de barrar e expulsar portugueses que vêm para o Brasil, aplicando as mesmas condições que Portugal aplica, mandando-as de volta, aí as coisas podem começar a mudar. Ora, nós somos iguais. Se eu tenho o direito de entrar no Brasil, de abrir escritório neste país, pagar os impostos neste país, os mesmos direitos tinham que ter os brasileiros em Portugal. Eu nunca fui barrado no Brasil, entro e saio na hora em que quero, e esses mesmos direitos têm que ser dados aos brasileiros quando chegam a Lisboa. É preciso que sejam garantidos esses direitos. P – As pessoas que são expulsas reclamam de um tratamento desigual e até humilhação… R – Há o fator da humilhação. Essa é uma constatação que faço. Hoje, a maioria das prostitutas que estão em Portugal é brasileira. Sei que há meninas que não conseguem entrar… E não digo mais nada. Temos, por exemplo, a situação de um grupo de jovens de Natal, filhas de família de classe média, que tentaram ir para Portugal passar férias de quinze dias, inclusive com passagens de volta, e foram barradas. Não as deixaram entrar porque suspeitaram simplesmente que eram meninas de programa. Tudo mentira. É preciso que haja um basta a esta situação. Por isto, estou propondo que a OAB oficie o governo e tome providências contra esses absurdos do serviço de imigração português.