Advogado é desagravado perante o Conselho Seccional

Oito anos após ter as prerrogativas desrespeitadas por juíza leiga, durante audiência, o Advogado Edylson Durães Dias foi desagravado na manhã desta sexta-feira (31), durante a Sessão Ordinária da Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

O ato que deu origem ao desagravo ocorreu na data de 8 de novembro de 2011, na 9ª Vara de Juizado Cível de Campo Grande. Durante audiência, foi determinada a redesignação da mesma para o dia 12 de dezembro do mesmo ano, uma vez que não havia sido expedida as devidas intimações para as testemunhas. Pouco antes de finalizar o termo de audiência, a juíza leiga solicitou ao Advogado Edyson a sua contestação, que foi prontamente entregue.

Logo na sequência, a Defensora Pública – representante do autor, solicitou a contestação e respectivos documentos para análise sendo os mesmos entregues pela juíza leiga. O advogado então informou à Defensora Pública que aquele não era o momento oportuno para manusear a contestação, tendo solicitada a devolução, que somente ocorreu após muita insistência.

A Defensora Pública se irritou o com o ato do representante o chamando de “sem educação” dizendo, ainda, “que falta de respeito deste rapaz, nunca vi isto. Como se pode pegar os documentos que estou olhando?”. O advogado identificando-se como membro da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados e argumentou que as suas prerrogativas estavam sendo ofendidas. Durante a discussão, ao invés de apaziguar a situação e dar continuidade aos procedimentos, a juíza leiga também ofendeu ao advogado e ainda chamou policiais, de maneira intimidatória.

Em reconhecimento ao desrespeito praticado pela servidora pública contra o advogado, a OAB/MS concedeu o desagravo que proporcionou a Edyson Durães o sentimento de alívio. “Teve discriminação com a minha OAB. Ela estava como juíza leiga, mas com o poder de juiz de direito tinha que respeitar todo o procedimento, porque ninguém é superior a ninguém na esfera pública. Estou me sentindo aliviado pelo o que aconteceu.e só tenho a agradecer. Sei que essa instituição está presente e sempre esteve. O advogado pode contar com essa casa na luta pelos os seus direitos”, celebrou.

Eliane Rita Potrich usou a tribuna e manifestou-se em repúdio ao ato praticado contra Edyson Durães. “Reputo inconcebível o tratamento dispensado ao colega. A OAB/MS não pode e não permitirá que qualquer atitude tentadora contra o livre exercício da advocacia fique incólume, sob pena de se tornar, nas palavras de Ghandhi, a autora de tais injustiças. Em um contexto onde as prerrogativas vêm sendo vilipendiadas constantemente, cabe à instituição garantir o livre exercício das funções”, destacou.