Advogados da Comissão de Direito Previdenciário visitam Juiz Federal

A Comissão de Direito Previdenciário (CDP) visitou nesta quinta-feira (07) o Juiz Clorisvaldo Rodrigues dos Santos do Juizado Especial Federal para discutir sobre intimação dos clientes referente aos termos dos contratos de honorários juntados aos processos.

Foi solicitado ao juiz que respeite o disposto nos contratos de honorários que autoriza a retenção dos honorários contratuais e que não intime os autores nos processos previdenciários. Segundo Clorisvaldo, os autores são intimidados quando os contratos são muito antigos.

A solução, para ele, seria colher uma declaração dos autores, pouco antes da expedição do RPV em cujo documento conste que não houve pagamento parcial daquele contrato e que autorizam a retenção.

De acordo com a Advogada Priscila Arraes Reino da Comissão, “os clientes estavam sendo incomodados com a intimação, o que vinha causando estranheza neles, que acabavam por achar que havia algo errado naquele contrato. Por outro lado, a Justiça também gastava tempo e dinheiro com isso, pois tinha que enviar uma notificação ao autor, o que muitas vezes atrasava a expedição do alvará”.

Estiveram presentes na visita a Vice-Presidente da Comissão Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Lima, os membros da comissão e advogadas Priscila Arraes Reino, Penélope Sara Caixeta Del Pino e Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro.