Advogados devem informar processos envolvendo COVID-19 no PJe

A Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região já liberou o cadastramento do assunto “Covid-19” nos processos relacionados ao novo coronavírus. A classificação no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), utilizado por todos os tribunais do Brasil para registrar o ingresso de ações judiciais, visa atender a Portaria 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Caso o usuário externo (advogado, procurador ou outro) tenha cadastrado e distribuído ação relacionada ao coronavírus sem, no entanto, tê-lo incluído no cadastro de assuntos, os servidores da Justiça do Trabalho deverão retificar a informação, imediatamente.

A partir do novo código “Covid-19 (código 12612)” será possível o Observatório acompanhar o cadastramento de informações processuais sobre o tema e extrair dados estatísticos que subsidiem ações estratégicas em relação à situação do coronavírus. No TRT24, a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico – CPJe deverá cadastrar as ações relacionadas ao assunto seguindo a classificação da TPU, além de divulgar informações sobre a nova classificação Covid-19 nos sistemas processuais.

Deste modo, além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo o coronavírus, a decisão tem o objetivo de aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

O Observatório é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi criado para identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade. Atualmente, o Observatório acompanha os desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, e ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Também são temas do Observatório: risco de desmoronamento no bairro Pinheiro (AL), a migração de venezuelanos e aspectos da segurança pública no Brasil.

Texto: Assessoria TRT24