Alexandre Chini e Andréia Feitosa farão palestras sobre Juizados Especiais Cíveis e Democratização do Poder Judiciário

O acesso à justiça é um direito fundamental expresso pela Constituição Federal de 1988. O Estado é responsável pela sua efetivação. Para debater o papel dos Juizados Especiais na democratização do Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai promover palestra nesta quarta-feira (27).

 A primeira palestrante da noite será a Advogada Andréia Feitosa, Especialista em Direito Eleitoral e Processual e Presidente da Comissão do Juizados Especiais da OAB – Alagoas. Ela falará sobre ‘O Combate às indenizações ínfimas e a aplicação da teoria do desvio Produtivo do Consumidor’.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini fará o encerramento. ‘Juizados Especiais: uma abordagem histórica e contemporânea’ será o tema da palestra de Chini, que também é Professor, Membro do Fórum Permanente de História do Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e Secretário Geral do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

As palestras começam às 19 horas nesta quarta-feira (27), no auditório da OAB/MS. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3342-4000 ou 98111-0970.

FAÇA AQUI sua inscrição.