AMB quer penas mais pesadas para crimes contra juízes
O Congresso Nacional deve receber em breve um novo projeto de lei que torna mais pesadas as penas para crimes contra autoridades que detenham funções de prevenção, combate e julgamento de crimes, bem como de fixação e execução de penas criminais. A informação é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na nota emitida para repudiar o assassinato do juiz José Antonio Machado Dias. Na manifestação a entidade anuncia também a criação de uma comissão para acompanhar “até o final, a apuração dos fatos brutais que levaram ao homicídio do juiz”. Leia a manifestação da AMB: Nota da Associação dos Magistrados Brasileiros sobre o assassinato do juiz em Presidente Prudente A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS — AMB, ao ensejo do assassinato do juiz corregedor dos presídios de Presidente Prudente (SP), José Antonio Machado Dias, vem a público manifestar o seguinte: 1. A escalada do crime organizado no Brasil chegou a níveis intoleráveis, demonstrando que o Estado nacional não está aparelhado adequadamente para a reversão de tão dramático quadro de instabilidade; 2. Há necessidade urgente de que os três Poderes da República e o Ministério Público, conjuntamente, planejem o enfrentamento eficaz do grave quadro existente, convocando a sociedade para um esforço cívico, consubstanciado em enfática concentração de energia material e moral no sentido de diminuir consideravelmente a chaga da criminalidade organizada e da impunidade no Brasil; 3. É necessário que os agentes do Estado que tratam da questão da criminalidade tenham especial proteção contra a mesma, inclusive com legislação que agrave as penas daqueles que atentem contra a sua vida e a sua integridade física; 4. A AMB apresentará ao Congresso Nacional proposta de alteração do Código Penal, agravando especialmente as penas dos delitos cujas vítimas sejam autoridades públicas que detenham funções de prevenção, combate e julgamento de crimes, bem como de fixação e execução de penas criminais; 5. A AMB designará uma comissão de magistrados para acompanhar, até o final, a apuração dos fatos brutais que levaram ao homicídio do juiz José Antonio Machado Dias. Brasília, 15 de março de 2003 CLÁUDIO BALDINO MACIEL Presidente