Após intervenção da OAB/MS, defesa da mãe de desaparecidos consegue revogar prisão

Após criação de Comissão para apurar os fatos sobre o desaparecimento de dois jovens em Ponta Porã, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), auxiliou o advogado de defesa da família e conseguiu revogar a prisão da mãe de um dos garotos nesta sexta-feira (1°).

No dia 28, a OAB/MS instaurou comissão para apurar os fatos sobre o desaparecimento de dois jovens supostamente abordados e levados em um veículo pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) no dia 12 de agosto. A mãe dos jovens, Rosimeire Ortiz, teve sua prisão preventiva decretada no dia 22 de agosto, e encontrava-se em custódia no Presídio Feminino de Ponta Porã.

“A Comissão foi constituída pela Seccional para apurar o fato com a relevância merecida já que envolve uma instituição criada exatamente para garantir a segurança pública da fronteira”, explicou o Presidente da OAB Subseção Ponta Porã, Luiz Renê do Amaral, nomeado Presidente da Comissão.

No despacho em que determinou a prisão preventiva de Rosimeire, o juiz Raul Ignatius Nogueira, da 2ª Vara Criminal de Maracaju, argumenta que tomou a decisão porque ela não foi encontrada para ser citada na ação em que é acusada de manter uma casa de prostituição naquela cidade. Segundo ele, Rosimeire estaria com a ausência, “causando empecilhos à instrução criminal” e prisão seria para “garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei”.

Após a divulgação da prisão da mãe dos irmãos, a OAB/MS expediu oficio ao juiz requerendo informações e cópia do procedimento para análise. Hoje (1º), a prisão de Rosimeire foi revogada e ela encontra-se à espera do alvará de soltura.

“Assim que a OAB tomou conhecimento dos fatos, imediatamente oficiou ao juízo solicitando informações dos motivos desta medida extrema de uma prisão cautelar, e se colocou à disposição para auxiliar o advogado contratado pela família para exercer a defesa dela, inclusive atuando em favor deste pedido de liberdade, que foi concedido hoje”, informou Luiz Renê do Amaral.

Segundo ele, houve entendimento por parte do magistrado de que a prisão preventiva de Rosimeire não é necessária para que o processo chegue a uma decisão judicial. 

A Comissão agora busca uma reunião com a direção do DOF para ter acesso ao inquérito policial militar e acompanhar a investigação ali também levada a cabo.