Após intervenção de Comissão da OAB/MS, vítima de atitude racista tem Boletim de Ocorrência retificado

Depois de enfrentar atitude racista dentro de um estabelecimento comercial de Campo Grande, família de mulheres negras ainda teve que passar por transtornos em uma delegacia. O registro da acusação indevida de furto e denúncia de palavras pejorativas foi feito de forma errônea. Diante da situação, as vítimas buscaram o auxílio da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) que, imediatamente, requisitou e obteve êxito na retificação do Boletim de Ocorrência.

Uma das vítimas olhava gôndolas do comércio na companhia do filho quando ele retirou da bolsa dela um brinquedo que havia sido comprado em outro local. A mulher recuperou o objeto e, ao colocá-lo de volta na bolsa, foi interceptada pelo segurança e acusada de furto. Houve confusão e funcionários se referiam à família como “neguinhas” a todo momento. O caso foi esclarecido ainda no estabelecimento após análise das câmeras de segurança.

Sentindo-se humilhadas, as vítimas foram à delegacia denunciar a atitude racista e mesmo insistindo para que o crime fosse devidamente qualificado, o escrivão decidiu pelo registro somente como injúria – quando alguém ofende a dignidade ou o decoro e prevê reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

A Comissão de Igualdade Racial foi então procurada e requisitou a alteração para Injúria Racial, que é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência e a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão. O pedido foi imediatamente atendido.

“A cor da pele não deve ser utilizada como parâmetro de criminalização de corpos negros, não pode significar algo que diferencie as pessoas perante a lei. Não podemos cair no erro de considerar que existe uma segunda classe de pessoas, visto que a própria Constituição de 1988 traz essa vedação”, justifica a Presidente da Comissão Silvia Constantino que foi até a delegacia fazer a solicitação, acompanhada da Vice-Presidente Odete Cardoso e do Advogado criminalista João Ricardo.

Texto: Laura Holsback