Após ofício da OAB/MS, Prefeitura ajusta piso salarial de advogados

A Prefeitura de Campo Grande retificou a remuneração para o cargo de advogado após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), encaminhar ofício a respeito do piso salarial inicial do Programa de Contratação Temporária divulgado em agosto.

O Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura oferecia uma remuneração de R$ 2.600,00 para 40 horas, segundo Diogrande. Valor abaixo do disposto na Lei 4.948/2016, que estabelece em R$ 2.744,87 mensais para aqueles cuja jornada seja de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais.

Após o pedido da OAB/MS, a Prefeitura Municipal respondeu ofício alterando a remuneração para R$ 2.745,00 para a jornada de 40 horas mensais.