Após pedido da OAB/MS, Justiça concede HC em favor de advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por intermédio das Comissões de Defesa e Assistência das Prerrogativas e dos Advogados Criminalistas impetrou Habeas Corpus objetivando garantir que um advogado que teve a prisão temporária decretada contra ele pudesse se apresentar espontaneamente para prestar esclarecimentos.

O salvo conduto foi concedido em liminar com a revogação da prisão e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na tarde desta terça-feira (22), concedeu a ordem de habeas corpus, confirmando a liminar deferida.

A vitória deve-se ao trabalho conjunto realizado também com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, cuja sustentação oral foi realizada pelo Advogado Fernando Augusto Fernandes.

De acordo com a Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Silmara Salamaia Gonçalves, “o julgamento só confirma o papel de grande relevância que a OAB/MS vem desenvolvendo, com destaques no cenário nacional pelas atuações de seus membros nas mais diversas áreas. Neste contexto, não se mostra diferente a atuação das Comissões de Defesa das Prerrogativas e dos Advogados Criminalistas, as quais agiram com celeridade no presente caso, resultando no reconhecimento, pelo Tribunal, das razões apresentadas”.

Em sua tese de defesa, o Advogado Fernando Fernandes argumentou: “o Conselho Federal da Ordem dos Advogados vem a essa tribuna requerer independência da magistratura e da advocacia, com o pedido de concessão da ordem de Habeas Corpus para tornar definitiva a liminar. Garantindo a plena liberdade, não do paciente, mas da advocacia e do judiciário”.