Após solicitação da OAB/MS, INSS reafirma atendimento prioritário a advogados em agências

A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou a disponibilidade de guichê exclusivo, com devida identificação “Atendimento Exclusivo ao Advogado” nas agências de Campo Grande. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), após reclamações de advogados que o atendimento prioritário, em conformidade com liminar, não estava sendo realizado. 

 

 

O órgão ratificou o cumprimento seguindo ACP n°0026178-78.2015.4.01.3400, que estabelece: 

 

“As Agências do INSS que tem dez ou menos servidores em exercício deverão afixar o aviso constante no anexo II, para esclarecimento aos advogados da obrigatoriedade por parte do Instituto ao respeito às prioridades legalmente definidas em relação ao atendimento preferencial, nos termos da presente ação civil pública”. 

 

A Gerência-Executiva ainda ressaltou que tem criado estratégias para melhorar o Tempo médio de Espera de Agendamento Ativo (TMAA), ou seja, o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento, que atualmente é de 7 dias.