A pandemia de COVID-19, como se sabe, é decorrente de uma doença respiratória aguda grave causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Sua capacidade de disseminação é espantosa (uma única pessoa contaminada pode infectar outras 20), o que levou os Governos Federal e Estadual a decretarem estado de calamidade pública e o Municipal situação de emergência, impondo severas … Continue lendo Artigo: “A COVID-19 e seus reflexos nas relações jurídico-contratuais” (*) Régis Santiago de Carvalho