Assinado convênio para construção da Sala de Estado Maior
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche assinou nesta quinta-feira (28) convênio para construção da Sala de Estado Maior junto ao Tribunal de Justiça de MS (TJMS), Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp) e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de MS (Agepen).
De acordo com o Presidente da OAB/MS, a assinatura do convênio compreende mais uma conquista para a advocacia sul-mato-grossense. “A assinatura desse convênio é mais uma promessa de campanha que foi efetivamente cumprida nesta gestão. É importante ressaltar que o Estatuto da Advocacia que prevê prisão ou recolhimento em Sala de Estado Maior não vinha sendo atendido a contento desde sua entrada em vigor. Para que resolvamos de vez essa questão, que não haja subjetivismo nas deliberações judiciais, é que se promoveu esse convênio que exterioriza de forma máxima o reconhecimento das prerrogativas da advocacia”, frisou.
A Sala de Estado Maior colocará em vigor o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, que prevê no Art. 7º, inciso V, que o advogado não seja recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em Sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas.
O Presidente do TJMS, Desembargador Divoncir Schreiner Maran parabenizou o convênio e o esforço dos envolvidos para a construção da Sala de Estado Maior. “Mais uma vez é imensa satisfação recebê-los aqui, principalmente, para assinatura desse convênio que cumpre o Estatuto da Advocacia e com participação efetiva da OAB. Nós, do Tribunal de Justiça, ajudaremos com o projeto arquitetônico dessa Sala de Estado Maior que acreditamos que estará pronta em no máximo 90 dias. Novamente, parabéns pela conquista e estamos sempre à disposição”.
Mansour agradeceu em nome da Diretoria, Conselheiros e Advogados. “Nós sabemos que, às vezes, não é fácil reconhecer um direito já assegurado no Estatuto, como no caso da Sala do Estado Maior, que dá margem a algumas discussões, por isso nós agradecemos todo apoio do TJMS, Sejusp e Agepen”.
O convênio foi assinado também pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Delegado Antônio Carlos Videira e o Diretor-Presidente da Agepen/MS, Aud de Oliveira Chaves.
“Há muito tempo, a gente vem trabalhando para materializar esse direito dos advogados que é ficar recolhido em Sala de Estado Maior, que agora com administração do Mansour, graças ao esforço e colaboração de toda Diretoria, junto com TJ, Sejusp, Agepen, 2ª Vara de Execução Penal, colocaremos em prática. O Tribunal entra com os projetos e acompanhamento da obra, a Agepen junto com 2ª Vara de Execução Penal com a mão de obra dos presos e a OAB custeará os materiais para que tenhamos a Sala de Estado Maior com dignidade, para caso algum advogado tenha que ser recolhido, ele tenha um lugar digno com sua situação e função”, citou o Juiz Alexandre Antunes Da Silva da Vara da Justiça Militar Estadual.
Participaram também da cerimônia de assinatura do convênio o Vice-Presidente da OAB/MS Gervásio Alves de Oliveira Jr; o Secretário-Geral Marco Rocha; o Secretário-Geral Adjunto Vinicius Monteiro Paiva; o Diretor-Tesoureiro Stheven Razuk; a Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Salamaia; a Conselheira Maria Carolina Carloto; a Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul (AAT), Rafaela Kasai Araújo Lima; o Advogado Bertoni Aparecido Gonçalves Nantes.
