A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS, informa que o Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, nesta quinta-feira (29), assinou a Portaria nº 322, suspendeu os prazos processuais de todos os processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em trâmite nas comarcas sul-mato-grossenses, no período de 27/1/2026 a 1º/2/2026. A … Continue lendo Atendendo pedido da OAB/MS, TJMS suspende prazos em processos que envolvem o INSS