Atos judiciais do TRF3 serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) adotou, desde o dia 1° de janeiro, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para publicação de atos judiciais referentes aos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A nova plataforma de publicidade irá reunir atos judiciais publicados diariamente nos diários eletrônicos pelos tribunais do país, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma adota o DJEN como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais produzidos nos sistemas processuais, nos termos da Resolução CNJ n.º 234/ 16.

O sistema será implantado efetivamente até o dia 31/5/2021 nos sistemas Mumps-Caché e Siapro; e até o dia 31/10/2021 no SisJEF. Os atos relativos a processos que tramitam nesses sistemas continuarão, temporariamente, sendo publicados no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região.

Segundo o artigo 5° da Resolução PRES Nº 398/20, os documentos judiciais enviados até às 17 horas para publicação serão disponibilizados no primeiro dia útil seguinte.

Conforme o dispositivo, a data constante no DJEN corresponderá à data de sua disponibilização. Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário. O parágrafo 4º do artigo prevê que os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Acesse aqui a Resolução.

Texto: Catarine Sturza, com informações do TRF3