Audiência pública debateu Plano Diretor da Capital na OAB/MS

As reuniões de revisão do Plano Diretor de Campo Grande começaram nesta terça-feira (15). A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu o 1° de 10 encontros que pretendem discutir as principais demandas da sociedade no desenvolvimento da cidade.

Segundo o Artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município”, e deve ser revistado a cada dez anos. No caso da Capital, o prazo está expirado desde 2016.

A Prefeitura apresentou planilhas com dados para o Plano Diretor de Campo Grande. “Tivemos uma boa participação da sociedade. A Prefeitura mostrou o trabalho que está sendo realizado. Na prática, o que nós pleiteamos com aquela ação civil pública, do ano passado, que a Prefeitura permitisse que a sociedade discutisse sobre o Plano Diretor está sendo cumprida”, destacou o Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN).

“A audiência pública desta terça foi muito proveitosa porque a Prefeitura pôde expor os estudos feitos até agora para melhoria da cidade projetada para os próximos anos e permitiu que a sociedade civil apresentasse diretamente as autoridades municipais sugestões de alterações na convivência social e do melhor aproveitamento dos espaços urbanos, criando uma cidade para as pessoas como complemento de seus lares”, concluiu o Vice-Presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior.