Aumento de penas não inibe criminalidade, diz presidente do STJ

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A união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi defendida nesta terça-feira (27/5) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, como necessária para combater o crime organizado, uma batalha que segundo ele não está sendo perdida, “mas que precisa de reforços”. O ministro lembrou os esforços que vêm sendo feito nesse sentido, a exemplo de reunião recente na Câmara dos Deputados, quando se constatou a necessidade de uma tomada de posição para deter a onda de violência que se registra em alguns Estados. “Os três poderes precisam dar as mãos para vencer o crime organizado e também os pequenos crimes”, disse Nilson Naves. O ministro voltou a afirmar que o país tem leis suficientes para diminuir a ação dos criminosos, negando que isso só é possível com mudanças no Código Penal. “Leis nós temos, e não é aumentando penas que vamos inibir a criminalidade”, explicou o presidente do STJ, lembrando que se isso fosse verdade, melhor seria instituir a prisão perpétua e a pena de morte, que não resolveram o problema da violência nos países que adotam esse tipo de condenação. No lugar do endurecimento das leis, o ministro Nilson Naves propôs investir mais recursos nos sistemas de segurança, em melhores armamentos e também no treinamento da polícia. Também é preciso, investir mais recursos no Poder Judiciário e no Ministério Público, segundo ele. (STJ)