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Confira abaixo a nota oficial do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a decisão do Tribunal de Contas da União: “A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem…

O Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Gervásio Alves de Oliveira Júnior entregou nesta terça-feira (06) cinco carteiras profissionais no gabinete da Presidência. Ao desejar as boas-vindas aos novos advogados, Gervásio ressaltou a importância da OAB na sociedade. “A Ordem dos Advogados do…

O Diário Oficial desta terça-feira (06) traz mais uma leva de novos cursos de Direito. São dez novos cursos autorizados totalizando 1.360 vagas anuais. Somente em 2018, o descalabro promovido pelo Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 263 novos cursos, abrindo 36.383 vagas. Agora, o Brasil possui nada menos…

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) por meio da Comissão de Defesa de Direito dos Animais em parceria com a ONG Ame Mais de Três Lagoas realiza na próxima quinta-feira (8) o 1º Simpósio Itinerante para Atualização em Bem-Estar Animal e Políticas Públicas.  O…

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio de Tecnologia Jurídica e Inovação do Centro-Oeste, que será nesta sexta-feira, às 9 horas. As vagas são limitadas. Serão vários palestrantes: Leandra Costa, Carlos Henrique Santana, Marcelo Siqueira, Pietro Navarro Claure, Leopoldo Fernandes, Reinaldo Andrade Silva pela manhã. A tarde estão confirmados…

Veja aqui o resumo desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Em destaque, sanção da lei que estabelece contagem dos prazos em dias úteis nos Juizados Especiais. Leia abaixo: Sancionada lei…