Avança parceria da OAB com Receita Federal e Jucems com objetivo de integrar REDESIMPLES

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu nesta segunda-feira (13) com a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) para tratar dos últimos detalhes para celebrar o Termo de Adesão ao Convênio REDESIMPLES (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

O Secretário-Geral da OAB/MS, Marco Rocha e o Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Roberto Cunha, foram recebidos pelo Presidente da Junta Comercial, Augusto César Ferreira de Castro. 

De acordo com Marco Rocha, com o advento da sociedade unipessoal e, agora, com a adesão ao REDESIMPLES, o advogado não pode ficar sem o CNPJ por conta dos incontáveis benefícios. “Estamos fechando os últimos detalhes para esse convênio em que a Ordem irá aderir ao REDESIMPLES. Com esse convênio, o profissional já sai da Ordem com o CNPJ. O procedimento é feito por meio de um sistema integrado junto com a JUCEMS e Receita Federal, o que possibilita envio único de dados e documentos e reduz a burocracia”. 

“É uma grande vitória esse modelo de constituição da pessoa jurídica para os advogados, que ganharão com a desburocratização no registro e tratamento tributário diferenciado", salientou o Conselheiro Roberto Cunha.

Segundo o Presidente da Jucems, a parceria tem como finalidade proporcionar agilidade, simplificação dos procedimentos, redução do tempo de abertura das empresas, mantendo a segurança jurídica para os profissionais. “A integração possibilitará que a partir do cadastro feito na OAB/MS, após recebido pela Jucems  ocorra a  comunicação entre todos os demais órgãos participantes do processo, sem a necessidade de deslocamentos e espera para atendimento em cada órgão”, frisou.

Também participaram da reunião o Gerente de TI da OAB/MS, Avenir Ferreira Junior, a Procuradora-Geral da JUCEMS Fabiana Horta das Neves, o Secretário-Geral da JUCEMS, Nivaldo Domingos da Rocha; e o chefe de TI da JUCEMS, Valdevino de Oliveira.