Aviso: Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025 encerram em 31 de maio
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 4/2025.
O Prêmio Solo Seguro tem como objetivos, reconhecer ações inovadoras voltadas à regularização fundiária, estimular a segurança jurídica e a proteção ambiental, incentivar a articulação entre o poder público, iniciativa privada e sociedade civil, promover a governança fundiária responsável.
A premiação está estruturada em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural, e gestão informacional.
As inscrições se encerram no dia 31 de maio de 2025. Mais informações e o regulamento completo estão disponíveis na página oficial do CNJ, acessível pelo link: