Aviso: Mutirão Processual Penal no TJMS durante o mês de julho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará, entre os dias 30 de junho e 30 de julho de 2025, o Mutirão Processual Penal, conforme a Portaria Conjunta TJMS nº 3.102, de 26 de junho de 2025.

O mutirão será conduzido pelos juízes das varas criminais e de execução penal, com o apoio de outros órgãos do sistema de justiça, tendo como objetivo a reavaliação de ofício dos processos criminais e de execução penal, conforme as situações previstas no art. 2º da portaria.

Após a identificação dos processos, o juiz responsável deve intimar a defesa e a acusação, que terão prazo comum de cinco dias para manifestação, conforme o art. 4º do ato normativo.

Painel com a listagem dos processos pré-selecionados para revisão: https://www.tjms.jus.br/url/mutirao2025

Além disso, foi solicitado aos magistrados que as pessoas beneficiadas com extinção de pena, progressão de regime ou substituição de pena recebam orientação das equipes técnicas das Unidades Prisionais sobre a Política de Atendimento à Pessoa Egressa.