Aviso: prazos processuais nas execuções penais em trâmite no Estado estão suspensos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que os prazos processuais nas execuções penais em trâmite no Estado estão suspensos até o dia 24 de março.
A suspensão se deve em razão da migração/implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).