A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que, devido a problemas técnicos, o peticionamento eletrônico (1º e 2º graus) esteve indisponível nesta sexta-feira, 05 de setembro de 2025, por período superior ao limite previsto no Provimento nº 305/2014, Art. 21, o que ocasiona a prorrogação automática dos prazos processuais.
Período de indisponibilidade: das 12h15 às 14h30, totalizando mais de 2 horas de inacessibilidade.