O TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) publicou a Portaria TRT/GP nº 31/2012 que formaliza ao sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, batizado de PJe-JT, o ingressos das classes processuais de 2º grau. Com isso, a partir do dia 18 de outubro todas as ações ordinárias de competência do Tribunal, assim como os processos em trâmite no Pje, serão exclusivamente eletrônicos.
A OAB/MS, em parceria com o TRT24, tem realizado cursos e palestras para advogados, apresentando e sanando dúvidas sobre o processo eletrônico. “O processo eletrônico que auxilia o trabalho do advogado tem sido uma das prioridades da atual gestão”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.
Somente serão recebidas petições físicas afetas aos recursos oriundos de vara do trabalho que não tenha implantado o PJe, bem como as petições de trâmite de processos físicos de competência do Tribunal. A Ordem lembra que a aquisição do certificado digital é essencial para atuação no sistema PJe-JT.
Para a aquisição do certificado digital, basta acessar o link http://www.acoab.com.br/acoab/site/compre, clicando em "compre".